Esta Política descreve como o EduCards coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet.
1. Escopo
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados através da plataforma EduCards, website, aplicativos móveis e serviços relacionados, descrevendo nossas práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de informações.
2. Dados Coletados
Coletamos diferentes tipos de dados para fornecer e melhorar nossos serviços:
Dados de Cadastro
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Instituição de vinculação
- Perfil de usuário
- CPF/CNPJ (quando aplicável)
Dados de Uso
- Endereço de IP
- Data e hora de acesso
- Páginas visitadas
- Preferências do usuário
- Logs de acesso
Conteúdo Gerado
- Materiais enviados pelo usuário
- Textos, imagens e áudios
- Vídeos e documentos
- Metadados associados
3. Finalidades do Tratamento
Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Gerenciamento de conta: Criar, autenticar e manter perfis de usuário.
- Personalização: Adaptar a experiência educacional e recomendar conteúdos relevantes.
- Relatórios: Emitir relatórios pedagógicos e administrativos para instituições.
- Conformidade legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Segurança: Monitorar e prevenir atividades fraudulentas.
4. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais pelo EduCards baseia-se nas seguintes fundamentações legais:
- Consentimento: Quando explicitamente fornecido pelo titular.
- Execução de contrato: Para cumprimento de obrigações estabelecidas nos Termos de Uso.
- Obrigação legal: Para atendimento de determinações legais ou regulatórias.
- Interesse legítimo: Para operação, melhoria e segurança dos serviços.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são comercializados. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Com a instituição de ensino vinculada ao usuário, para fins educacionais e administrativos.
- Com provedores de serviços essenciais (hospedagem, análise de dados, suporte técnico), mediante contratos de proteção de dados.
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação judicial.
- Em casos de transações corporativas (como fusões ou aquisições), com garantia de continuidade da proteção de dados.
6. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Autenticação e segurança de sessão
- Personalização de preferências
- Análise de uso e métricas de desempenho
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação total de cookies pode afetar a funcionalidade completa da plataforma.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas robustas de segurança para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em repouso e em trânsito
- Controle de acesso baseado em perfil e necessidade
- Registro e monitoramento de atividades
- Backups regulares e redundância
- Sistema de detecção e resposta a incidentes
8. Direitos do Titular
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação de dados tratados com consentimento
- Revogacao do consentimento
Para exercer seus direitos
Entre em contato conosco através do e-mail: administrador@educards.com.br
Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias, conforme exigido pela legislação.
9. Prazo de Retenção
Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais aplicáveis. Ao final do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
10. Crianças e Adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LGPD (art. 14), exigindo consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas através de notificações na plataforma ou por e-mail, quando aplicável.
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