Ao se cadastrar e utilizar o EduCards, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade associada. O uso do sistema caracteriza concordância plena e irrestrita.
1. Público-alvo e Perfis
O EduCards é destinado a professores, alunos, escolas públicas e privadas e empresas da área educacional.
Perfis de Usuário:
- Superusuário: administração global do sistema.
- Administrador: gestão de usuários, conteúdos e instituições.
- Moderador: revisão e aprovação de conteúdos.
- Autor: criação de cards e materiais didáticos.
- Assinante: consulta de conteúdos conforme plano.
Cadastro inicial: todo novo cadastro é caracterizado como Assinante por padrão.
2. Responsabilidades do Usuário
- Utilizar o sistema de forma ética e responsável, respeitando a legislação brasileira.
- Não publicar conteúdo que constitua plágio, cópia integral sem autorização ou violação de direitos de terceiros.
- Citar as fontes quando utilizar materiais de terceiros.
- Manter em sigilo suas credenciais de acesso e zelar pela segurança da conta.
3. Direitos Autorais, Citações e Plágio
O usuário é responsável pelo conteúdo que publica. A reprodução de trechos deve observar citações adequadas; cópias integrais exigem autorização do titular (Lei 9.610/98).
Conteúdos que infrinjam direitos autorais serão removidos e poderão ensejar sanções administrativas e legais.
4. Uso da Plataforma e Limitações
- Assinantes individuais não vinculados a instituição possuem limite de 3 cards por dia.
- Assinantes vinculados a empresa/escola possuem acesso ilimitado.
- O EduCards poderá suspender ou remover conteúdos que violem estes Termos.
5. Conformidade Legal (LGPD e Marco Civil)
- Guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet.
- Tratamento de dados pessoais segundo a LGPD, conforme descrito na Política de Privacidade.
6. Sanções Administrativas
- Advertência escrita e/ou remoção do conteúdo.
- Suspensão temporária do acesso.
- Exclusão definitiva da conta em caso de reincidência grave.
7. Sanções Legais
Sem prejuízo das sanções administrativas, o EduCards poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em casos de violação de direitos autorais, fraude, acesso indevido e outras hipóteses previstas em lei.
8. Suporte e Alterações
O EduCards poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, com comunicação prévia em casos relevantes.
Suporte
Email: administrador@educards.com.br
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Itaperuna/RJ para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.
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